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Utilização do espaço

Licenciamento de usos e atividades no espaço marítimo

A utilização/ocupação do espaço marítimo nacional e dos recursos hídricos (abrangendo as águas, os respetivos leitos e margens, bem como as zonas adjacentes), carece da emissão do respetivo Título de Utilização.

 

Consulte ou efetue pedidos de autorizações, licenças, concessões ou pareceres nesta página.

 

Obras na Margem ou Leito das Águas do Mar

Entidades públicas
Utilize esta secção para consultar ou submeter pedidos de títulos para a realização de obras a executar por entidades públicas na margem ou leito das águas do mar.

 

Entidades privadas
Utilize esta secção para consultar ou submeter pedidos de títulos para a realização de obras a executar por entidades privadas na margem ou leito das águas do mar.

 

Extração e Descarga na margem e/ou leito das águas do mar

Extração de água do mar para empresas / entidades públicas

 

Extração de água do mar para particulares

 

Descarga de águas residuais na margem ou leito das águas do mar

 

Extração comercial de areias no leito do mar

 

Extração de cascalho ou calhau rolado na orla costeira

 

Deposição de dragados na margem ou leito das águas do mar

 

Extração de outros recursos marinhos

 

Investigação e Divulgação Científica

 

Acesso a Recursos Naturais para Fins Científicos
Utilize esta secção para pedir autorizações de acesso a recursos naturais da Região Autónoma dos Açores e recolha de amostras para fins científicos.

 

Licenças para estudo / Manuseamento de Animais Selvagens
Utilize esta secção para pedidos de licença para manuseamento de animais selvagens para fins educacionais ou conservacionistas.

 

Realização de Estudos Científicos Recorrendo a Embarcações de "Whale Watching".

 

Campanhas Oceanográficas.

 

Cabos Submarinos.

 

Atividades Marítimo-Turísticas

Registo audiovisual com cetáceos

 

Observação de Cetáceos.

 

Natação com Golfinhos.

 

Mergulho.

 

Passeios de Barco.

 

Eventos no leito ou margem das águas do mar

Eventos desportivos

 

Eventos lúdicos e culturais

 

Pesca em Áreas Marinhas Protegidas

Reserva Natural das Formigas.

 

Outras Áreas Protegidas.

 

Estruturas temporárias de venda de comes e bebes na margem das águas do mar