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Âmbito espacial

O espaço marítimo adjacente ao arquipélago dos Açores

O processo de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores e respetivos instrumentos, nomeadamente o Plano de Situação e os Planos de Afetação, abrangem a totalidade da zona do espaço marítimo nacional adjacente ao arquipélago dos Açores, que inclui a zona compreendida entre as linhas de base e o limite exterior do mar territorial, a zona económica exclusiva e a plataforma continental até às 200 milhas náuticas.