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O Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (OEMA)

Objetivos, princípios e visão *

 

 

  Objetivos de política e gestão

» Gerir eficazmente as atividades marítimas, prevenindo e minimizando eventuais conflitos entre usos e atividades desenvolvidas no espaço marítimo.

» Reforçar a posição geopolítica dos Açores no espaço da União Europeia, enquanto região ultraperiférica, e no âmbito do oceano Atlântico.

» Reconhecer e valorizar a dimensão marítima dos Açores potenciando, assim, o desenvolvimento da região e a coesão territorial.

» Reforçar a cooperação com outros Estados e a coordenação e diálogo entre entidades com competência nos assuntos do mar.

» Garantir a segurança jurídica e a transparência nos procedimentos de licenciamento de atividades e usos marítimos.

» Promover a celeridade e simplificação nos procedimentos administrativos e de licenciamento para utilização eficiente e efetiva do espaço marítimo.

 

  Objetivos ambientais

» Contribuir para a gestão sustentável do ambiente marinho, protegendo os seus valores naturais e culturais.

» Adotar uma abordagem ecossistémica na utilização sustentável dos recursos marinhos e costeiros, considerando as interações terra-mar.

» Contribuir para a preservação dos ecossistemas marinhos e serviços ecossistémicos associados, mantendo a diversidade dos habitats e paisagens marinhas, especialmente em áreas de especial relevância para a biodiversidade.

» Preservar a composição, estrutura da biodiversidade marinha e garantir a conservação dos recursos marinhos.

» Contribuir para a obtenção e manutenção do Bom Estado Ambiental das águas marinhas.

» Contribuir para a prevenção dos riscos e minimização dos efeitos das alterações climáticas, das catástrofes naturais ou da ação humana, não comprometendo a resiliência dos ecossistemas marinhos.

 

   Objetivos sociais

» Promover e diversificar o emprego marítimo e reforçar as qualificações e a formação profissional.

» Preservar e promover os valores culturais associados ao meio marinho e ao património marítimo.

» Promover o acesso livre e gratuito de informação, em formatos simples, ao público, através de aplicações que permitam serviços de pesquisa, visualização e disponibilização, incluindo as Infraestruturas de Dados Espaciais.

» Garantir que as partes interessadas sejam informadas e participem nas diferentes etapas do processo de Ordenamento do Espaço Marítimo, através de consulta às partes, às autoridades interessadas e ao público envolvido.

 

   Objetivos económicos e setoriais

» Promover a coexistência e as sinergias entre atividades marítimas e usos múltiplos no mar.

» Fomentar o Crescimento Azul e o desenvolvimento sustentável de atividades e usos marítimos.

» Facilitar a inovação, competitividade e diversificação da economia marítima.

» Facilitar a colaboração de empresas marítimas e a criação de clusters do mar.

» Explorar o potencial da aquicultura, promovendo o seu desenvolvimento sustentável.

» Garantir a cooperação com o setor portuário, tendo em vista a melhoria da acessibilidade, conetividade e cooperação entre portos.

» Promover o turismo marítimo sustentável e reforçar as infraestruturas, equipamentos e serviços de apoio ao turismo.

» Promover a exploração económica sustentável e eficiente dos recursos minerais marinhos.

» Assegurar a fruição e proteção do património cultural subaquático.

» Incrementar o conhecimento científico e a produção de informação, desenvolver a capacidade de investigação e a transferência de tecnologia marinha para o apoio à decisão.

» Facilitar o desenvolvimento de novos usos e atividades no mar, como por exemplo a biotecnologia marinha ou outros setores.

 

 

Princípios

 

 

 

 

*propostos no âmbito do projeto MarSP e validados em consulta às partes interessadas (ver relatório).