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Apresentação

Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores
O interesse público prosseguido com a elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (POEMA), tem como finalidade contribuir para que a Região possua um instrumento de programação e concretização das políticas relacionadas com o mar territorial e com a plataforma continental contígua ao arquipélago, bem como uma gestão integrada das atividades que lhe estão associadas, atendendo aos seguintes objetivos estratégicos:
 
  • Promover o ordenamento do espaço marítimo pertencente ao território regional, numa perspetiva de sustentabilidade;

  • Valorizar a dimensão marítima dos Açores, como condição de afirmação no espaço da União Europeia, enquanto região ultraperiférica;

  • Contribuir para que o mar obtenha o reconhecimento institucional, potenciando, assim, o desenvolvimento dos Açores;

  • Contribuir para a coesão territorial e para a minimização da insularidade, através da adoção de boas práticas de gestão das atividades relacionadas com o mar;

  • Garantir a utilização sustentável dos recursos marinhos dos Açores e contribuir para a gestão integrada das zonas costeiras dos Açores;

  • Fomentar o desenvolvimento económico e social dos Açores, através da valorização do seu mar territorial, articulando os diversos interesses sectoriais, nomeadamente ao nível dos transportes marítimos, das infraestruturas portuárias, da pesca, da aquicultura, dos recursos minerais, das energias renováveis, da investigação e desenvolvimento, do turismo e das atividades de recreio e lazer;

  • Aprofundar o conhecimento científico do mar dos Açores;

  • Definir um programa de avaliação, monitorização e fiscalização do mar dos Açores.
 
O âmbito territorial a abranger pelo POEMA incide sobre o território da Região Autónoma dos Açores, designadamente sobre o mar territorial e a plataforma continental contígua ao arquipélago.