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Licenciamentos

Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores

A utilização/ocupação dos recursos hídricos (abrangendo as águas, os respetivos leitos e margens, bem como as zonas adjacentes) e do Espaço Marítimo Nacional, carece do respetivo Título de Utilização.

Consulte ou efetue pedidos de autorizações, licenças, concessões ou pareceres nesta página.

 

Entidades públicas
Utilize esta secção para consultar ou submeter pedidos de títulos para a realização de obras a executar por entidades públicas na margem ou leito das águas do mar.
Entidades privadas
Utilize esta secção para consultar ou submeter pedidos de títulos para a realização de obras a executar por entidades privadas na margem ou leito das águas do mar.
Extração de água do mar para empresas / entidades públicas

Extração de água do mar para particulares

Descarga de águas residuais na margem ou leito das águas do mar

Extração comercial de areias no leito do mar

Extração de cascalho ou calhau rolado na orla costeira

Deposição de dragados na margem ou leito das águas do mar

Extração de outros recursos marinhos

Acesso a Recursos Naturais para Fins Científicos
Utilize esta secção para consultar ou pedir autorizações de acesso a recursos naturais da Região Autónoma dos Açores e recolha de amostras para fins científicos.

Licenças para estudo / Manuseamento de Animais Selvagens
Utilize esta secção para pedidos de licença para manuseamento de animais selvagens para fins educacionais ou conservacionistas.

Realização de Estudos Científicos Recorrendo a Embarcações de "whale Watching"
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Campanhas Oceanográficas
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Cabos Submarinos
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Registo audiovisual com cetáceos
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Observação de Cetáceos
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Natação com Golfinhos
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Mergulho
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Passeios de Barco
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Eventos desportivos
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Eventos lúdicos e culturais
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Reserva Natural das Formigas
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Outras Áreas Protegidas
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